DMED: o que é, por que e como fazer?

A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) existe desde 2009 e deve ser realizada anualmente por todos os profissionais da saúde que prestam serviços e atendimentos como pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica. Mas apesar do processo ser obrigatório, ainda gera muitas dúvidas entre os atuantes da área, e por isso, pensando sempre em descomplicar a sua vida, a Desaperta preparou um manual completo sobre o assunto para explicar em detalhes como fazer a sua declaração. 

A Instrução Normativa RFB nº 985 instituiu a DMED com o propósito de facilitar a fiscalização dos serviços médicos pela Receita Federal, no que diz respeito aos Impostos de Renda declarados por PJ. Em outras palavras, é um sistema próprio para que se tenha controle sobre o que o paciente paga e o que os profissionais declaram ao governo.

E agora que você já sabe a finalidade dessa documentação, é importante compreender alguns pontos, como o porquê e como fazê-la seguindo o calendário e todas as normas exigidas pela legislação. Então, continue a leitura e descubra tudo o que você precisa saber sobre a DMED para ficar em dia com a Receita Federal. Vamos lá?

Por que fazer a DMED?

Como já lhe explicamos acima, a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde é obrigatória para todos os profissionais de saúde que sejam pessoa jurídica e para aqueles que trabalham de forma equiparada à pessoa jurídica. Logo, o não cumprimento dos prazos e o não fornecimento de informações solicitadas é passível de multa, com o valor variando de acordo com os seguintes casos:

Entrega da declaração fora do prazo

Para os servidores de saúde que sejam PJ, mas estejam no início das atividades profissionais — ou que possuam lucro apurado pelo Simples Nacional —, a multa é de R$500,00 por mês, seguindo o calendário-base.

Já para os demais profissionais que sejam PJ ou equiparados à pessoa jurídica, a multa fica no valor de R$1.500,00 por mês, também conforme o calendário-base.

Entrega da declaração com informações incorretas

Se na DMED for verificada informações incorretas, incompletas ou a ausência de documentos, a multa é de 3% do valor das transações e operações financeiras da pessoa jurídica, sendo a quantia mínima de R$100,00.

Para uma pessoa física equiparada à jurídica que entregar a declaração com pendência de documentação ou informações, a pena é de 1,5% do valor das transações e operações financeiras, sendo R$50,00 a menor multa possível.

Além de ser o dever e obrigação de todos os cidadãos contribuirem para o crescimento do país, ao adotar as práticas e normas orientadas pelos órgãos competentes, você tem a possibilidade também de transformar a sua clínica ou consultório médico em um ambiente muito mais profissional, que transmita confiança e credibilidade aos seus pacientes.

E para que não ocorram enganos, é importante saber se na sua área de atuação profissional você se enquadra à pessoa jurídica ou equiparada e se, de acordo com as regras, a sua especialização exige que a DMED seja realizada. Portanto, veja a seguir uma explicação mais detalhada sobre quem deve ou não fazer a declaração.

Quem precisa fazer a DMED?

Antes de citarmos as classificações referentes aos profissionais que precisam fazer a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde, é importante reforçar que os profissionais liberais que não possuem vínculos empregatícios com outros profissionais da mesma área — ainda que ambos esporadicamente prestem serviços no mesmo estabelecimento — não precisam aderir ao DMED.

No entanto, se você, por exemplo, não possui cadastro de pessoa jurídica, mas mantém um estabelecimento no qual um ou mais colegas de profissão exercem atividades regulares — de maneira habitual e sob responsabilidade profissional da área —, trata-se de uma equiparação à PJ. Dessa forma, automaticamente torna-se obrigatória realizar a declaração anualmente.

Além disso, é necessário também se encaixar em uma das seguintes especializações:

  • Psicólogos;
  • Fisioterapeutas;
  • Fisioterapeutas ocupacionais;
  • Fonoaudiólogos;
  • Dentistas;
  • Laboratórios;
  • Serviços radiológicos;
  • Serviços de próteses ortopédicas e dentárias;
  • Clínicas médicas de qualquer especialidade;
  • Hospitais;
  • Estabelecimentos geriátrico classificado como hospital pelo Ministério da Saúde e por entidades de ensino destinados à instrução de deficiente físico ou mental.

Vale salientar mais uma vez, que mesmo que você seja especialista em uma dessas áreas, porém como pessoa física e já tenha atuado de forma esporádica não regular com outros profissionais da mesma especialidade e sem vínculo empregatício, você não se equipara à pessoa jurídica. Caso o trabalho em conjunto seja regular e habitual, mas com profissionais de áreas distintas, trata-se apenas de pessoa física, ok?

Em resumo, caso você preste serviços em alguma das especialidades da lista acima, sendo PJ ou equiparada, é seu dever declarar a DMED. Então, confira abaixo tudo o que você precisa saber para realizar o processo corretamente e se livrar de qualquer problema com a Receita Federal.

Como declarar a DMED?

A sua Declaração de Serviços Médicos e de Saúde deverá ser entregue por meio do programa disponibilizado unicamente no site da Receita Federal. É necessário realizar o download e a instalação do software no seu computador, e então, submeter todas as informações da sua declaração via internet. Vale frisar que é importante realizar todo o procedimento com antecedência, evitando assim falhas técnicas que podem acarretar na perda dos prazos.

Para declarar a DMED, você precisará ter em mãos todos os valores recebidos dos pacientes — ou seja, pessoas físicas — pela prestação dos serviços médicos e/ou de saúde na sua especialidade. Quaisquer atendimentos que tenham sido pagos por pessoas jurídicas, incluindo o SUS (Sistema Único de Saúde) não devem ser declarados.

Com relação às datas de cada ano, até 2017 o prazo para a submeter a declaração completa referente ao ano anterior era dia 1º de março do ano vigente. No entanto, a partir de 2018, toda a declaração do ano anterior passou a ser enviada até o dia 28 de fevereiro do atual. Assim sendo, é fundamental estar de olho nas datas estabelecidas anualmente e se ater em atender o calendário fielmente.

Depois de aprender tudo o que você precisa sobre a DMED e ficar em dia com a Receita Federal, vale a lembrança de que os contratos de aluguel disponibilizados na plataforma da Desaperta asseguram que a relação entre anunciante e profissional é apenas de disponibilidade do local, descaracterizando qualquer relação diferente dessa. Dessa forma, conte com a Desaperta para deixar a sua clínica ou consultório médico ainda mais estruturado em um espaço feito especialmente para você.

Clique aqui e experimente grátis essa plataforma inteligente de locação e sublocação de imóveis para o setor da saúde!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *